A NOTÍCIA É VELHA DEMAIS E É DE 2006 MAS SÓ VEM A SER CONHECIDA AGORA EM 2013

Anac publica regulamento contra o uso de drogas na aviação civil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nessa quarta-feira um regulamento que pretende coibir o uso inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da área.

De acordo com a Anac, a proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas também atuar na prevenção e recuperação do usuário de drogas.

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Não havia qualquer regra anterior sobre o assunto -- cabia à companhia aérea decidir sobre a aplicação de exames toxicológicos aos funcionários, por exemplo. Agora, será obrigatório que a companhia mantenha um programa de prevenção ao uso de drogas e realize testes (aleatórios e específicos).

A legislação se baseou em orientações da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) e, segundo a agência, apenas dois outros países, Estados Unidos e a Austrália, têm regulamento sobre o tema.

O regulamento será aplicado não apenas aos profissionais que lidam diretamente com atividades de risco, como pilotos, comissários e mecânicos, mas também a equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança, por exemplo.

Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas, que têm o prazo de um ano para implantar programas de educação e dois anos para realização de exames toxicológicos e programas de recuperação.