Uso de jato que matou Eduardo Campos violava lei eleitoral

Avião está em nome de grupo de usineiros; legislação veda esse tipo de ajuda a candidatos

BRASÍLIA — O avião Cessna PR-AFA que caiu em Santos no último dia 13, matando o candidato à Presidência Eduardo Campos e mais seis pessoas, não poderia ter sido usado na campanha do PSB, segundo duas autoridades da Justiça Eleitoral ouvidas pelo GLOBO. Até hoje, o jato está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em nome da AF Andrade, um grupo de usineiros de Ribeirão Preto.

Pela resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma empresa só pode doar produto ou serviço relacionado a suas atividades fins. Porém, não há registro de que a AF Andrade atue como empresa de táxi aéreo. Os gastos com o avião também não foram incluídos na primeira prestação de contas do PSB ao TSE.

RESOLUÇÃO IMPÕE RESTRIÇÃO

As restrições a transações como o empréstimo do avião de uma empresa privada aos candidatos do PSB estão previstas no artigo 23 da resolução 23.406. Pelo artigo, “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”. Ou seja, uma empresa que não presta serviço aéreo não pode ceder avião para campanha eleitoral.

— A resolução é simples. Um posto de gasolina só pode doar gasolina, mas não pode doar papel. Empresas e pessoas só podem doar serviços e produtos de suas próprias atividades — explica um dos especialistas que trabalharam na definição das regras eleitorais.

PSB NÃO COMENTA USO DE AVIÃO

A regra visa impedir “transgressão” de doações para campanhas eleitorais. O Código Aeronáutico Brasileiro também contém restrições a empréstimo de aviões não destinados a aluguel. Campos, e também Marina Silva, que era vice de sua chapa e agora é a candidata à Presidência, vinham usando o Cessna PR-AFA desde a pré-campanha.

Inquérito Conclui Que O IrAn-140 Não Estava Em Condições Para Voar

Uma comissão parlamentar iraniana concluiu hoje, dia 18 de Agosto, que o avião IrAn-140 que se despenhou em Teerão no passado dia 10 de Agosto após a descolagem, não reunia as condições técnicas necessárias e suficientes para realizar um voo com passageiros de acordo com os padrões internacionais de segurança aérea.

Ahmad Jabbari, presidente da Comissão de Transportes do Majlis (Parlamento do Irão), afirmou que as investigações indicam que “o avião IrAn-140 da Sepahan Airlines não estava em boas condições técnicas, pelo que não deveria ter voado naquela manhã”.

O presidente do Parlamento confirma assim as denúncias que estavam a ser feitas em diversos meios da capital iraniana de que o aparelho não estava em condições de viajar. Algumas testemunhas oculares da queda do aparelho, poucos minutos depois de descolar no aeroporto da capital iraniana, dizem que viram um dos motores se desprender da asa, antes da fuselagem embater no solo.

Muitos familiares das vítimas do acidente têm reclamado junto das autoridades e organizado manifestações em diversos locais a exigir a verdade sobre o acidente e a punição severa dos que permitiram a escala do avião para aquele voo.

Ahmad Jabbari prometeu que o relatório da comissão parlamentar vai ser entregue ao executivo. Trata-se da primeira vez que no Ocidente se noticia e conhece o andamento de um processo de inquérito e análise de um acidente aéreo no Irão, onde, infelizmente, nos últimos 20 anos aconteceram vários acidentes como este da Sepahan Airlines.

O Irão tem uma frota comercial muito antiga, devido ao bloqueio às importações imposto pelas Nações Unidas devido ao programa de desenvolvimento nuclear do país. A média de idades dos aviões é de 22 anos, a maioria fabricados ainda antes da Revolução Islâmica de 1979. O Irão já anunciou que o programa foi interrompido e suspenso, mas a verdade é que as sanções ainda não foram levantadas. Estima-se que no dia em isso acontecer e as companhias aéreas iranianas listem as suas necessidades, o Irão estará comprador de cerca de 300 aviões de passageiros para o médio e longo curso. A Iran Air, maior companhia do país, tem actualmente cerca de 30 aviões. Só para esta serão necessários 100 aviões, disse há poucas semanas o presidente da empresa. O Irão tem actualmente 76 milhões de habitantes e um nível de desenvolvimento e crescimento superiores a muitos países europeus.

Catástrofes Aéreas Varig - Voo Marabá/Belém..OBS: Piloto Garces mandou desligar a caixa preta...

Avião presidencial da Polônia foi abatido pelos illuminati. Militares at...

OBS: O entyão presidente da PolÔnia se recusa em aprovar o uso do chip da marca da besta fera 666 por odem do presaidente americano Barack Obama, e é condenado a morte pelos inluminatis....

Avião presidencial da Polônia é abatido pelos Illuminati. O presidente da Polônia Lech Kaczynski, o presidente do banco central polonês Slawomir Skrzypek, a primeira dama Maria e os principais comandantes das Forças Armadas morreram em mais um golpe de Estado do Império illuminati satanistas, terroristas. O avião caiu no oeste da rússia, o vídeo mostra uma equipe de investigação submissa ao império matando 4 sobreviventes, o vídeo é autêntico. 12 dias antes do acidente, durante uma visita à Varsóvia do diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, o banco central da polônia emitiu uma declaração afirmando que o país ex-comunista já não precisava de ajuda do FMI A Polônia foi o país que não se sujeitou às políticas de vacinação em massa impostas pela OMS e os laboratórios farmacêuticos H1N1. A Polônia ia vetar os planos da União Europeia de freiar o desenvolvimento dos países que se industrializaram a poucas décadas.

AVIÃO QUE CAIU E MATOU EDUARDO CAMPOS VOAVA SEM SEGURO

Segundo o colunista Ancelmo Gois, o jato Cessna, que caiu em Santos com o presidenciável Eduardo Campos (PSB) abordo, estava com seguro vencido; aronave foi vendida há três meses, por US$ 7 milhões para um empresário de Alagoas - que o teria emprestado à campanha; ela ainda está registrada no nome do grupo Andrade, de Ribeirão Preto.

O colunista Ancelmo Gois afirma que o jato Cessna, que caiu em Santos com o presidenciável Eduardo Campos (PSB) abordo, estava com seguro vencido.

A aeronave está registrada no nome do grupo Andrade, de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), mas foi vendida há cerca de três meses, por US$ 7 milhões, para um empresário de Alagoas - que o teria emprestado à campanha, com cerca de 350 horas de voo.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Wilson Quinteiro, lembra que jatinho já apresentara falha, no dia 17 de julho.

Procurador alerta que Lei do Sigilo para acidentes aéreos é inconstitucional

Rodrigo de Grandis, que investigou caso TAM, avalia que segredo só deve existir ‘em razão da eficiência da investigação’

O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou nesta quinta feira, 14, que é inconstitucional a Lei 12.970/14 , que dispõe sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e impõe sigilo sobre as informações das caixas pretas dos aviões. “É uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica, inexplicável no sistema constitucional brasileiro”, adverte o procurador.

Rodrigo De Grandis investigou o maior desastre aéreo do País – 199 mortos na queda do avião TAM, na zona Sul da Capital, em junho de 2007. Para ele, o sigilo deve existir em razão da eficiência da investigação. A Lei 12.970/14 foi sancionada em maio.

ESTADO: O sr. é a favor do sigilo?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Em regra, toda investigação deve ser sigilosa. Investigação sob holofotes não costuma ser eficiente. A Lei número 12.970/2014, todavia, estabelece um sigilo que compromete, porque extensível ao Ministério Público e à Polícia, a adequada investigação de um fato criminoso, como, por exemplo, os crimes de homicídio (doloso e culposo), lesões corporais (dolosas e culposas) e de atentado à segurança de transporte aéreo.

ESTADO: O sigilo dificulta ou facilita a investigação?

RODRIGO DE GRANDIS: Na forma estipulada pela Lei 12.970/2014 o sigilo dificulta a investigação de um ato criminoso relacionado a um acidente aéreo.

ESTADO: Qual a sua avaliação sobre a lei?

RODRIGO DE GRANDIS: A Lei número 12.970 é inconstitucional em diversos aspectos. O artigo 88-G, § 1º assegura uma precedência da investigação do Sipaer que não se justifica no sistema processual penal brasileiro. Ela é, portanto, neste caso, desproporcional. O mesmo sucede com a precedência prevista no artigo 88-I, § 1º. O que, porém, me parece mais grave é o disposto no artigo 88-I, § 2º. A fonte de informações de que trata o inciso III do caput e as análises e conclusões da investigação Sipaer não serão utilizadas para fins probatórios nos processos judiciais e procedimentos administrativos e somente serão fornecidas mediante requisição judicial, observado o artigo 88-K desta Lei.

ESTADO: O que o preocupa?

RODRIGO DE GRANDIS: Esse artigo da lei é manifestamente inconstitucional por excluir da apreciação da Polícia, do Ministério Público e, principalmente, do Poder Judiciário relevantes elementos de informação de um eventual fato criminoso. Eu desconheço dispositivo similar no ordenamento jurídico brasileiro. Aqui existe uma patente violação do devido processo legal, tanto do ponto de vista do contraditório como da ampla defesa, pois tanto o Ministério Público como o investigado não poderão se utilizar de importantes elementos de prova no momento de apurar, da perspectiva criminal, o que de fato ocorreu.

ESTADO: Qual a necessidade do sigilo?

RODRIGO DE GRANDIS: O sigilo deve existir em razão da eficiência da investigação. Da forma proposta na lei número 12.970/2014 não vislumbro proteção de eficiência, mas uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica que é inexplicável no sistema constitucional brasileiro.

Airbus A330 Da Hong Kong Airlines Regressa Ao Aeroporto Com Pára-Brisas Quebrado

O comandante de um avião Airbus A330 da Hong Kong Airlines decidiu regressar ontem, dia 16 de Agosto, ao aeroporto de Chek Lap Kok (Hong Kong/China) depois de cerca de uma hora e meia de voo, tendo pedido para serem accionados em terra procedimentos de emergência devido a uma avaria técnica.

A razão, soube-se depois da aterragem, foi o aparecimento de uma racha num dos pára-brisas do cockpit da aeronave que seguia para a ilha indonésia de Bali com 249 passageiros e 12 tripulantes a bordo.

O avião já se encontrava em espaço aéreo controlado por Manila (Filipinas) quando o comandante resolveu inverter a marcha e voltar a Hong Kong. A companhia confirmou o incidente, mas não fez outros comentários até avaliação da situação.

Embora o regresso a Hong Kong e todo o cenário montado no aeroporto para receber o avião de volta, em situação de emergência, com 12 viaturas pesadas de socorro dispostas ao longo da pista, tenha criado alguma surpresa, o certo é que fontes aeroportuárias manifestaram apreço pela atitude do comandante, e relembraram que, desde a sua fundação, em 2006, a companhia tem estado envolvida em diversos incidentes, embora sem consequências graves. No final do ano passado as autoridades da antiga colónia britânica na China anunciaram que estavam em curso processos de inquérito a sete infracções graves cometidas por aviões da companhia em voos com passageiros, em apenas dois meses, a maioria atribuídas a faltas graves das tripulações de cockpit nos procedimentos de aterragem e descolagem, nomeadamente quanto à interpretação das indicações recebidas dos controladores aéreos.

A gravidade de alguns incidentes levou o secretário dos Transportes do Governo da Região Autónoma Especial de Hong Kong, Professor Anthony Cheung Bing-leung, a denunciar as irregularidades numa conferência técnica local, o que teve ampla cobertura na imprensa chinesa.